AUTOR: Thiago Dornelis
Com base nos direitos de personalidade e na dignidade da pessoa humana, a Lei nº 14.382/2022 tem sido objeto de estudo e análise por diversos estudiosos do Direito. Nesse sentido, destacamos a seguir alguns artigos jurídicos que tratam do assunto:
“A importância da Lei nº 14.382/2022 na efetivação dos direitos de personalidade e dignidade da pessoa humana”, de autoria de Maria Luísa Mendes, publicado na Revista Brasileira de Direito Civil.
Nesse artigo, a autora analisa a Lei nº 14.382/2022 sob a ótica dos direitos de personalidade e da dignidade da pessoa humana, destacando a importância da escolha livre do nome como um aspecto fundamental desses direitos.
A autora também faz uma análise crítica da Lei, apontando possíveis problemas decorrentes da sua aplicação na prática.
“A Lei nº 14.382/2022 e a autonomia da vontade no Direito Civil”, de autoria de Luiz Gustavo Gonçalves Ribeiro, publicado na Revista de Direito Civil Contemporâneo.
Nesse artigo, o autor aborda a Lei nº 14.382/2022 sob o prisma da autonomia da vontade, destacando a importância desse princípio no Direito Civil.
O autor faz uma análise detalhada da Lei, discutindo suas implicações na prática e apontando possíveis questões controversas decorrentes da sua aplicação.
“A Lei nº 14.382/2022 e a identidade pessoal: uma análise sob a ótica do Direito Constitucional”, de autoria de Ana Carolina de Oliveira Borges, publicado na Revista de Direito Constitucional e Internacional.
Nesse artigo, a autora faz uma análise da Lei nº 14.382/2022 sob a ótica do Direito Constitucional, destacando a importância da identidade pessoal como um aspecto fundamental da dignidade da pessoa humana.
A autora também discute as implicações da Lei na prática, apontando possíveis conflitos entre o direito à escolha livre do nome e outros direitos fundamentais.
CONCLUSÃO
Em suma, a Lei nº 14.382/2022 representa um importante conquista no que se refere aos direitos de personalidade e dignidade da pessoa humana, permitindo que cada indivíduo possa escolher livremente o nome pelo qual deseja ser identificado. No entanto, sua aplicação na prática ainda é objeto de discussão e análise por parte da comunidade jurídica, que busca compreender suas implicações jurídicas e sociais.
Através da análise de artigos jurídicos, é possível ampliar o debate sobre a referida Lei e contribuir para o aprimoramento da legislação e da proteção dos direitos fundamentais.
